Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10183
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.707, de 14 de julho de 2025 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACAO EM
ÂMBITO MUNICIPAL DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PREVE A LEl ORDINÁRIA FEDERAL N° 14.654/2023. |
| Lei nº 1.706, de 27 de junho de 2025 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO-ATIVIDADE DESTINADO À REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO E À CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO COM 4 (QUATRO ) SALAS DE AULA NA ESCOLA ÊNIO BRAGA DE CARVALHO, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
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| Lei nº 1.705, de 27 de junho de 2025 |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE
RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA CRIAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA SUSTENTÁVEL. |
| Lei nº 1.704, de 27 de junho de 2025 |
CRIA O CARGO PUBLICO COMISSIONADO
DE ASSESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.703, de 27 de junho de 2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1685, DE 14 DE
MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.702, de 27 de junho de 2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.701, de 27 de junho de 2025 |
DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA
EXPLORAÇÃO ONEROSA MEDIANTE LICITAÇÃO E ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.700, de 27 de junho de 2025 |
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL AO VIGENTE ORGAMENTO PARA ADEQUAÇAO ORGAMENTARIA E CRIAÇAO DE ELEMENTOS DE GASTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇAO DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA.” |
| Lei nº 1.699, de 27 de junho de 2025 |
“DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA
REMUNERAGAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA-CE, ALTERANDO A LEI N° 1505/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
| Lei nº 1.698, de 20 de junho de 2025 |
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO
DO SELO “EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”. |