Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10154
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.675, de 28 de fevereiro de 2025 |
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR TERRERO PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS ESPECÍFICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.674, de 07 de março de 2025 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499/2022, DE 14/03/2022, BEM COMO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.673, de 21 de fevereiro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.672, de 24 de janeiro de 2025 |
Dispõe sobre a criação do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município “de Ubajara, institli sua organização, competências e atribuições, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.671, de 24 de janeiro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.670, de 24 de janeiro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DA REORGANIZAÇÃO — ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,. |
| Lei nº 1.668, de 24 de janeiro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA
LEI Nº 1666/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.667, de 24 de janeiro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA
LEI Nº 1665/2025 E RESTAURA OS EFEITOS DA LEI Nº 1247/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.666, de 01 de janeiro de 2025 |
Dispõe sobre a criação do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Ubajara, institui sua organização, competências e atribuições, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.665, de 01 de janeiro de 2025 |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e
criação de cargos comissionados na administração publica municipal, a cargo do poder executivo municipal e da outras providências. |