Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 115
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 18.181, de 08 de setembro de 2022 |
"FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA VOU DE BIKE COM A INSTALAÇÃO DE BICICLATÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 18.180, de 08 de setembro de 2022 |
"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA IDOSOS E PORTADORES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| Lei nº 18.179, de 08 de setembro de 2022 |
"INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER FUNDACIONAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 18.178, de 16 de agosto de 2022 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 736/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 18.177, de 15 de setembro de 2022 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR", NO AMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.564, de 19 de dezembro de 2022 |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 1.563, de 19 de dezembro de 2022 |
INSTITUI O PROGRAMA VIVA MELHOR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 1.562, de 15 de dezembro de 2022 |
INSTITUI O SISTEMA DE RESGATE DE UBAJARA (S.R.U.) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.561, de 19 de dezembro de 2022 |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS, E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICIPIO DE UBAJARA, REVOGA O CAPÍTULO VIII, DA LEI Nº 1056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.560, de 02 de dezembro de 2022 |
DISPÕE ACERCA DO AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SEJAM RÉUS EM AÇÕES PENAIS QUE VERSEM SOBRE CRIMES SEXUAIS E/OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMETIDA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, VULNERÁVEIS, CONJUGE OU COMPANHEIRA NO AMAGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |