Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.619, de 17 de dezembro de 2023 |
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A CARMÉLIA FONTENELE PARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| Lei nº 1.618, de 17 de dezembro de 2023 |
"INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.”
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| Lei nº 1.617, de 13 de dezembro de 2023 |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA QUADRIÊNIO 2025 A 2028 DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA DO ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA "B", E INCISO VII, E DO ART. 29-A, INCISO I, E §1º., COMBINADOS COM ART. 37, INCISO X E ART. 39, §4º., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| Lei nº 1.616, de 13 de dezembro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.613, de 13 de dezembro de 2023 |
"ALTERA A TABELA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SMTDS, E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.365/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| Lei nº 1.612, de 13 de dezembro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA FARMÁCIA MUNICIPAL MANUEL MIRANDA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.611, de 27 de novembro de 2023 |
"Dispõe sobre alteração em parte do Art. 1 da Lei Municipal n• 1594, de 24 de junho de 2023, e dá outras providências."
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| Lei nº 1.609, de 06 de novembro de 2023 |
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA SOCORRO ALENCAR PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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| Lei nº 1.608, de 01 de novembro de 2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.607, de 23 de outubro de 2023 |
"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE POR ATINGIMENTO DE METAS PELOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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