Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.818, de 27 de julho de 2015 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL.
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| Lei nº 15.817, de 27 de julho de 2015 |
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO IV – TRIBUNAL E CONTAS DO ESTADO.
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| Lei nº 15.816, de 27 de julho de 2015 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 2° DA LEI N° 15.580, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
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| Lei nº 15.815, de 20 de julho de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA – CDPDH.
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| Lei nº 15.814, de 20 de julho de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
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| Lei nº 15.813, de 20 de julho de 2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS.
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| Lei nº 15.812, de 20 de julho de 2015 |
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD.
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| Lei nº 15.811, de 20 de julho de 2015 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, AO MUNICÍPIO DE CEDRO.
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| Lei nº 15.810, de 10 de julho de 2015 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE JULHO.
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| Lei nº 15.810, de 10 de julho de 2015 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE JULHO.
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