Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.306, de 08 de janeiro de 2013 |
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
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| Lei nº 15.305, de 08 de janeiro de 2013 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.305, de 08 de janeiro de 2013 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.304, de 08 de janeiro de 2013 |
DENOMINA VALTER NUNES DE ALENCAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARARIPE.
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| Lei nº 15.304, de 08 de janeiro de 2013 |
DENOMINA VALTER NUNES DE ALENCAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARARIPE.
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| Lei nº 15.303, de 08 de janeiro de 2013 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.
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| Lei nº 15.303, de 08 de janeiro de 2013 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.
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| Lei nº 15.302, de 08 de janeiro de 2013 |
RECONHECE O DISTRITO DE ITAPEBUSSU, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COMO A CAPITAL DA VAQUEJADA NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.301, de 08 de janeiro de 2013 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, BEM COMO DE SEUS TELEFONES DE CONTATO E ENDEREÇOS DE SEUS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO EM CADA DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.300, de 08 de janeiro de 2013 |
DENOMINA ANTONIA NEDINA ONOFRE DE PAIVA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.
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