Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 1.711, de 14 de julho de 2025 |
INSTITUI A "MEDALHA SENHOR DA CANOA"
COMO HONRARIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, DESTINADA A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM OU CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.710, de 14 de julho de 2025 |
Dispõe sobre a autorização da
câmara municipal para a criação do Balcão Cidadão. |
| Lei nº 1.709, de 14 de julho de 2025 |
Dispõe sobre a autorização do município
criar Banco de medicamentos e Equipamentos solidário (BMES) e da outras providências. |
| Lei nº 1.708, de 14 de julho de 2025 |
Denomina via pública Municipal
localizada na sede do Município de Ubajara, em homenagem a Francisco Rodrigues Lima, vulgo Antônio do Sindicato e adota outras providências. |
| Lei nº 1.707, de 14 de julho de 2025 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACAO EM
ÂMBITO MUNICIPAL DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PREVE A LEl ORDINÁRIA FEDERAL N° 14.654/2023. |
| Lei nº 1.706, de 27 de junho de 2025 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO-ATIVIDADE DESTINADO À REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO E À CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO COM 4 (QUATRO ) SALAS DE AULA NA ESCOLA ÊNIO BRAGA DE CARVALHO, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
|
| Lei nº 1.705, de 27 de junho de 2025 |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE
RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA CRIAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA SUSTENTÁVEL. |
| Lei nº 1.704, de 27 de junho de 2025 |
CRIA O CARGO PUBLICO COMISSIONADO
DE ASSESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.703, de 27 de junho de 2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1685, DE 14 DE
MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.702, de 27 de junho de 2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |