Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.985, de 26 de outubro de 2007 |
DENOMINA DOUTOR FRANCISCO WALDO PESSOA DE ALMEIDA A CENTRAL DE TRANSPLANTE DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.984, de 26 de outubro de 2007 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO IRMÃ DULCE PARA A CIDADANIA, A CONCIDADANIA E A COOPERAÇÃO – IDUC.
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| Lei nº 13.984, de 26 de outubro de 2007 |
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Irmã Dulce para a Cidadania, a Concidadania e a Cooperação – IDUC.
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| Lei nº 13.983, de 26 de outubro de 2007 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
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| Lei nº 13.982, de 10 de outubro de 2007 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDANÇA COMPANHIA DE DANÇA DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.982, de 10 de outubro de 2007 |
Considera de Utilidade Pública a Associação Vidança Companhia de Dança do Ceará.
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| Lei nº 13.981, de 10 de outubro de 2007 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA A ESCOLA DE GESTÃO E CONTAS DAQUELE TRIBUNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.980, de 10 de outubro de 2007 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.
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| Lei nº 13.980, de 10 de outubro de 2007 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.
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| Lei nº 13.979, de 25 de setembro de 2007 |
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO EXTINTO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – BEC, POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ, E REVERSÃO AO TESOURO ESTADUAL COMO PARTE DO PROCESSO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA MENCIONADA INSTITUIÇÃO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA.
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