Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.978, de 25 de setembro de 2007 |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
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| Lei nº 13.977, de 25 de setembro de 2007 |
Estipula as Taxas de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN - CE, e dá outras providências.
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| Lei nº 13.976, de 21 de setembro de 2007 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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| Lei nº 13.975, de 14 de setembro de 2007 |
Altera a Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para instituir obrigação fiscal para administradoras de empreendimentos comerciais, bem como de cartões de crédito, débito e similares, de prestar informações sobre dados de que disponham a respeito de atos negociais de terceiros, e dá outras providências.
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| Lei nº 13.974, de 14 de setembro de 2007 |
Altera o art. 1º da Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000.
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| Lei nº 13.973, de 14 de setembro de 2007 |
Dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, criado pela Lei nº 12.686 de 14 de maio de 1997, alterado pelas Leis nºs. 13.093, de 8 de janeiro de 2001, e 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
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| Lei nº 13.972, de 14 de setembro de 2007 |
Altera a Lei nº 13.193 de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 13.384, de 13 de outubro de 2003, e dá outras providências.
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| Lei nº 13.971, de 14 de setembro de 2007 |
Altera a Lei nº 12.954, de 21 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 13.343, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências.
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| Lei nº 13.969, de 14 de setembro de 2007 |
Altera a Lei n° 12.606, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.
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| Lei nº 13.968, de 14 de setembro de 2007 |
Altera a Lei nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, alterada pela Lei nº 13.393, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.
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