Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.930, de 26 de julho de 2007 |
Denomina Jacob Gomes de Matos o trecho da Rodovia CE - 422, compreendido entre o entroncamento da CE - 085, no Município de Caucaia, e o Porto do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante.
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| Lei nº 13.930, de 26 de julho de 2007 |
DENOMINA JACOB GOMES DE MATOS O TRECHO DA RODOVIA CE - 422, COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA CE – 085, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E O PORTO DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
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| Lei nº 13.929, de 26 de julho de 2007 |
INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO.
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| Lei nº 13.929, de 26 de julho de 2007 |
INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO.
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| Lei nº 13.928, de 26 de junho de 2007 |
DENOMINA PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA (PEDRO FACUNDO) O AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÍTIOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
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| Lei nº 13.928, de 26 de junho de 2007 |
DENOMINA PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA (PEDRO FACUNDO) O AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÍTIOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
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| Lei nº 13.927, de 26 de julho de 2007 |
Concede Título de Utilidade Pública ao LAR SANTA CLARA DE ASSIS.
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| Lei nº 13.927, de 26 de julho de 2007 |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR SANTA CLARA DE ASSIS.
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| Lei nº 13.926, de 26 de julho de 2007 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO: “SE BEBER, NÃO DIRIJA” EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.925, de 26 de julho de 2007 |
CRIA OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NAS COMARCAS DE FORTALEZA E DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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