Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.913, de 18 de julho de 2007 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DA CRIANÇA MENINO JESUS DE PRAGA, NA CIDADE DE BREJO SANTO.
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| Lei nº 13.912, de 18 de julho de 2007 |
DENOMINA AVENIDA CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA, A CE - 176, NO TRECHO DE SEU ENTRONCAMENTO COM A CE - 187, ATÉ O CAMPO DE POUSO DA CIDADE DE TAUÁ - CE.
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| Lei nº 13.911, de 18 de julho de 2007 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.910, de 18 de julho de 2007 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.910, de 18 de julho de 2007 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.909, de 18 de julho de 2007 |
DENOMINA ANÍBAL VIANA DE FIGUEIREDO O CENTRO ODONTOLÓGICO - CEO, NO MUNICÍPIO DO CRATO - CE.
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| Lei nº 13.909, de 18 de julho de 2007 |
DENOMINA ANÍBAL VIANA DE FIGUEIREDO O CENTRO ODONTOLÓGICO - CEO, NO MUNICÍPIO DO CRATO - CE.
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| Lei nº 13.908, de 18 de julho de 2007 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.907, de 21 de junho de 2007 |
INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR DA RESERVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.907, de 21 de junho de 2007 |
INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR DA RESERVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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