Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 |
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006 |
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional nº 49, de 08 de fevereiro de 2006 |
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
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| Lei nº 13.862, de 29 de dezembro de 2006 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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| Lei nº 13.861, de 29 de dezembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007, REVISÃO 2007.
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| Lei nº 13.860, de 29 de dezembro de 2006 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO, “DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”.
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| Lei nº 13.860, de 29 de dezembro de 2006 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO, “DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”.
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| Lei nº 13.859, de 29 de dezembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR EMPRESAS LOCADORAS DE COMPUTADORES, PARA O ACESSO E USO À INTERNET, ASSIM COMO PROGRAMAS E JOGOS DE COMPUTADOR, INTERLIGADOS EM REDE LOCAL OU CONECTADOS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.858, de 29 de dezembro de 2006 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO.
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| Lei nº 13.858, de 29 de dezembro de 2006 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho.
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