Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 46, de 05 de maio de 2005 |
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.
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| Lei nº 13.727, de 04 de janeiro de 2005 |
Considera de Utilidade Pública a ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOÃO PIAMARTA.
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| Lei nº 13.725, de 29 de dezembro de 2005 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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| Lei nº 13.724, de 28 de dezembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004/2007, REVISÃO 2006.
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| Lei nº 13.723, de 21 de dezembro de 2005 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.722, de 27 de dezembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR.
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| Lei nº 13.721, de 21 de dezembro de 2005 |
RATIFICA CONTRATAÇÃO CELEBRADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ – PROINEX, NOS TERMOS DO ART. 6.º DA LEI N.º 13.616, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
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| Lei nº 13.720, de 21 de dezembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.719, de 21 de dezembro de 2005 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.719, de 21 de dezembro de 2005 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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