Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.712, de 20 de dezembro de 2005 |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – TCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.711, de 20 de dezembro de 2005 |
ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E POR VEÍCULOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.710, de 16 de dezembro de 2005 |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.709, de 13 de dezembro de 2005 |
ALTERA A LEI N.º 11.035, DE 23 DE MAIO DE 1985, FIXA O EFETIVO TETO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.708, de 07 de dezembro de 2005 |
ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 10 DA LEI N.º 13.250, DE 5 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.707, de 07 de dezembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO CONSTANTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.
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| Lei nº 13.706, de 01 de dezembro de 2005 |
CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.705, de 01 de dezembro de 2005 |
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.705, de 01 de dezembro de 2005 |
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.704, de 01 de dezembro de 2005 |
Concede o Título de Cidadã Cearense à Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
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