Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.621, de 15 de julho de 2005 |
DENOMINA RODOVIA JOSÉ CORREIA BRAGA FILHO A CE 375 NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IGUATU E JUCÁS/CE.
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| Lei nº 13.620, de 15 de julho de 2005 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB/CE, EM LIQUIDAÇÃO, OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS OU DESAPROPRIADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, E AS RESPECTIVAS UNIDADES HABITACIONAIS NELES EDIFICADAS EM REGIME DE MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.619, de 15 de julho de 2005 |
ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 13.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.618, de 15 de julho de 2005 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, no Município de Forquilha - CE.
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| Lei nº 13.618, de 15 de julho de 2005 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.
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| Lei nº 13.617, de 15 de julho de 2005 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BENEFICENTES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA e dá outras providências.
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| Lei nº 13.617, de 15 de julho de 2005 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BENEFICENTES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.616, de 30 de junho de 2005 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ – PROINEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.615, de 30 de junho de 2005 |
ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 2.º DA LEI N.º 12.476, DE 21 DE JULHO DE 1995, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 46 DA LEI N.º 13.297, DE 7 DE MARÇO DE 2003.
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| Lei nº 13.614, de 28 de junho de 2005 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO, À EXPLORAÇÃO SEXUAL E À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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