Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.614, de 28 de junho de 2005 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO, À EXPLORAÇÃO SEXUAL E À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.613, de 28 de junho de 2005 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE UTILIZAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, DESTRUIÇÃO, CAÇA, APANHA, COLETA OU CAPTURA DE EXEMPLARES DA FAUNA CRITICAMENTE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.
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| Lei nº 13.612, de 28 de junho de 2005 |
ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 13.568, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMIDOR DE EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO FISCAL.
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| Lei nº 13.611, de 28 de junho de 2005 |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE PACAJUS COMO A CAPITAL DO CAJU DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.610, de 28 de junho de 2005 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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| Lei nº 13.610, de 28 de junho de 2005 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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| Lei nº 13.609, de 28 de junho de 2005 |
Denomina Rodovia José Napoleão de Araújo a CE 397 no trecho entre os Municípios de Brejo Santo e Porteiras/CE.
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| Lei nº 13.609, de 28 de junho de 2005 |
DENOMINA RODOVIA JOSÉ NAPOLEÃO DE ARAÚJO A CE 397 NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BREJO SANTO E PORTEIRAS/CE.
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| Lei nº 13.608, de 28 de junho de 2005 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, A CENTRAL DO SISTEMA INTEGRADO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.607, de 28 de junho de 2005 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA.
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