Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.579, de 07 de março de 2005 |
INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O “ANO DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N.º 56, DE 7 DE JANEIRO DE 2004, COM ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PREVIDENCIÁRIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004, INCLUSIVE MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.577, de 20 de janeiro de 2005 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 9.° DA LEI N.º 13.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
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| Lei nº 13.576, de 20 de janeiro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E RESPECTIVOS CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.575, de 20 de janeiro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E RESPECTIVOS CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.574, de 20 de janeiro de 2005 |
DISCIPLINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO EM VIRTUDE DE SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.573, de 17 de janeiro de 2005 |
ATUALIZA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.572, de 06 de janeiro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PORTE DE CÃES DA RAÇA PITT-BULL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2004 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ–FUNEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2004 |
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – FDA, E O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – CEDAG, EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO – FEIR, E O CONSELHO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA – CEDAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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