Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 50, de 30 de dezembro de 2004 |
INSTITUI O FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO CEARÁ - FIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 49, de 22 de novembro de 2004 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DO TRANSPORTE - FET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 48, de 19 de julho de 2004 |
CRIA O FUNDO E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO MEIO AMBIENTE – FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004 |
INSTITUI O FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FDS, CRIA O CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004 |
CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ – FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 45, de 15 de julho de 2004 |
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE – FET, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 44, de 30 de junho de 2004 |
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CEARÁ–FUNEDINS, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL–CODINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004 |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 43, de 29 de junho de 2004 |
DISCIPLINA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAUCAIA, FORTALEZA, MARACANAÚ E MARANGUAPE, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA DESENVOLVER E CONTROLAR AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO E USO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARANGUAPINHO E CRIA O FUNDO INTERMUNICIPAL DO CONSÓRCIO DO RIO MARANGUAPINHO.
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