Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.731, de 10 de junho de 2002 |
DENOMINA GUILHERME TELES GOUVEIA A ESCOLA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, NO ESTADO DO CEARÁ
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| Lei nº 13.274, de 31 de dezembro de 2002 |
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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| Lei nº 13.273, de 31 de dezembro de 2002 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO E DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA E DE OUTROS APARELHOS EM ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE BEBIDAS.
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| Lei nº 13.272, de 31 de dezembro de 2002 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
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| Lei nº 13.271, de 30 de dezembro de 2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA E CONTRAGARANTIA À UNIÃO E AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EXTERNO PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, JUNTO AO BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.270, de 30 de dezembro de 2002 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.269, de 30 de dezembro de 2002 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
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| Lei nº 13.268, de 27 de dezembro de 2002 |
PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS NºS 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES, E 12.854, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE: A) A CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS; B) AS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA; E C) SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS, PROMOVIDAS POR INDÚSTRIAS DOS SETORES CERAMISTAS; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.267, de 27 de dezembro de 2002 |
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC A DOAR PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.266, de 16 de dezembro de 2002 |
DENOMINA DE ANTONIO JOSÉ DE BARROS “TOTA AMARO” A AGROVILA DO AÇUDE ROSÁRIO (AÇUDE FRANCISCO LEITE DE MACÊDO “OLAVO LEITE”), LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUITAIÚS, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
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