Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.183, de 28 de dezembro de 2001 |
PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS NºS 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES, E 12.854, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS, SOBRE AS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS, PROMOVIDAS POR INDÚSTRIAS DOS SETORES CERAMISTAS, E, AINDA, DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670 DE 31 DE JULHO DE 1997, RELATIVAMENTE A OPERAÇÕES COM LEITE TIPO LONGA VIDA.
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| Lei nº 13.182, de 28 de dezembro de 2001 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
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| Lei nº 13.181, de 28 de dezembro de 2001 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.180, de 26 de dezembro de 2001 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FAADEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.179, de 26 de dezembro de 2001 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 12.125, DE 06 DE JULHO DE 1993, E Nº 11.809, DE 22 DE MAIO DE 1991.
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| Lei nº 13.178, de 26 de dezembro de 2001 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.177, de 26 de dezembro de 2001 |
DENOMINA "DR. EMANOEL CARDOSO" A UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ
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| Lei nº 13.177, de 26 de dezembro de 2001 |
DENOMINA "DR. EMANOEL CARDOSO" A UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ
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| Lei nº 13.176, de 26 de dezembro de 2001 |
PROCLAMA O DESEMBARGADOR JOSÉ MOREIRA DA ROCHA, PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E INSTITUI A DATA 08 DE AGOSTO DE 1925 O DIA DE FUNDAÇÃO DAQUELA BRIOSA CORPORAÇÃO.
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| Lei nº 13.175, de 26 de dezembro de 2001 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "O PEQUENO NAZARENO".
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