Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.068, de 17 de outubro de 2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, INCLUSIVE COM ENTIDADE DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, COM OS OBJETIVOS QUE INDICA.
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| Lei nº 13.067, de 17 de outubro de 2000 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À FEBRE AFTOSA; À BRUCELOSE, À RAIVA, À ANEMIA INFECCIOSA EQUINA E AS DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.066, de 17 de outubro de 2000 |
DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.065, de 17 de outubro de 2000 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS NETO ( LINO VILLAVENTURA ).
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| Lei nº 13.065, de 17 de setembro de 2000 |
Concede o Título de Cidadão Cearense a Antônio Marques dos Santos Neto (Lino Villaventura).
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| Lei nº 13.064, de 04 de outubro de 2000 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES PROVISÓRIAS, DOS SERVIDORES DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (–SUBSTITUTIVO em 31/08/00)
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| Lei nº 13.063, de 29 de setembro de 2000 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE REMISSÃO OU PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA, INCLUSIVE DISPENSA DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM O ICM, ICMS e IPVA.
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| Lei nº 13.062, de 29 de setembro de 2000 |
DENOMINA DOM VICENTE DE PAULO ARAÚJO MATOS O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT, A SER INSTALADO NA CIDADE DE CRATO (CE).
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| Lei nº 13.061, de 14 de setembro de 2000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, 11.524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – FDI.
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| Lei nº 13.060, de 14 de setembro de 2000 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE À REPASSAR RECURSOS AOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E/ OU AMPLIAÇÃO DE DISTRITOS, PÓLOS, ÁREAS, UNIDADES INDUSTRIAIS E MINIDISTRITOS, BEM COMO, GALPÕES OU PRÉDIOS, VISANDO DESENVOLVER ATIVIDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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