Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.001, de 21 de março de 2000 |
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RURAL E URBANA DE CEDRO - AAPRUCE.
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| Lei nº 13.001, de 21 de março de 2000 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RURAL E URBANA DE CEDRO - AAPRUCE
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| Lei nº 13.000, de 21 de março de 2000 |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO RECÉM-CONSTRUÍDO AÇUDE SOUSA, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AÇUDE SÃO FRANCISCO.
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| Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COLÉGIOS MILITARES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.998, de 12 de janeiro de 2000 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SEDUC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.997, de 10 de janeiro de 2000 |
INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
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| Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 |
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 18, de 29 de dezembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - FDM, ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 17, de 20 de dezembro de 1999 |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC E DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTINGUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE MONTEPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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