Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.990, de 30 de dezembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2000 A 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.989, de 29 de dezembro de 1999 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$13.000.000,00).
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| Lei nº 12.988, de 29 de dezembro de 1999 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$444.010.806,74).
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| Lei nº 12.987, de 29 de dezembro de 1999 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
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| Lei nº 12.986, de 29 de dezembro de 1999 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA.
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| Lei nº 12.986, de 29 de dezembro de 1999 |
Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor. Roberto de Oliveira Braga.
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| Lei nº 12.985, de 29 de dezembro de 1999 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE DOS MORADORES DE GENIPABU- CAUCAIA-CE.
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| Lei nº 12.985, de 29 de dezembro de 1999 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE DOS MORADORES DE GERIPABU - CAUCAIA-CE
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| Lei nº 12.984, de 29 de dezembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.983, de 29 de dezembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARA E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA VAGAS NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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