Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.909, de 08 de junho de 1999 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR O CONTRATO DECORRENTE DA LEI Nº 12.782, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, NO PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
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| Lei nº 12.908, de 01 de junho de 1999 |
DENOMINA "ALBERTO JORGE ROQUE" O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE QUIXADÁ.
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| Lei nº 12.907, de 01 de junho de 1999 |
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO DO CEARÁ COM MUNICÍPIOS EM ATRASO COM O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCM.
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| Lei nº 12.906, de 31 de maio de 1999 |
DENOMINA “CONJUNTO HABITACIONAL DEP. JOÃO PONTES”, O CONJUNTO CONSTRUÍDO PELA COHAB-CE, NO BAIRRO CRUZEIRO, NA CIDADE DE MASSAPÊ-CE.
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| Lei nº 12.905, de 31 de maio de 1999 |
EXTINGUE O BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.904, de 26 de maio de 1999 |
DENOMINA O LICEU DE IGUATU DE "LICEU DR. JOSÉ DE OLIVEIRA GONDIM”.
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| Lei nº 12.903, de 24 de maio de 1999 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CEARENSE -FACE.
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| Lei nº 12.903, de 24 de maio de 1999 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CEARENSE – FACE".
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| Lei nº 12.902, de 24 de maio de 1999 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 13.159.929,13).
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| Lei nº 12.901, de 11 de maio de 1999 |
DENOMINA "MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA RÊGO" O NÚCLEO DO PROGRAMA ABC - APRENDER, BRINCAR E CRESCER -, EM TAUÁ.
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