Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.900, de 07 de maio de 1999 |
DENOMINA "SENADOR CARLOS JEREISSATTI" O AEROPORTO REGIONAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.899, de 30 de abril de 1999 |
DENOMINA "ELIÉZER OLIVEIRA DE ARRUDA COÊLHO" O AÇUDE GANGORRA NO MUNICÍPIO DE GRANJA - CE.
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| Lei nº 12.898, de 28 de abril de 1999 |
DENOMINA "CÂNDIDO ALEXANDRINO BARRETO" A ADUTORA DE TAUÁ.
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| Lei nº 12.897, de 28 de abril de 1999 |
Denomina de Antônio Anastácio Pereira Barroso (Toyota), a Rodovia Estadual que liga os municípios de Amontada e Miraíma.
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| Lei nº 12.897, de 28 de abril de 1999 |
DENOMINA "ANTÔNIO ANASTÁCIO PEREIRA BARROSO" (TOYOTA) A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE AMONTADA A MIRAÍMA.
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| Lei nº 12.896, de 28 de abril de 1999 |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO.
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| Lei nº 12.895, de 20 de abril de 1999 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ - FDU À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS POPULAÇÕES CARENTES BENEFICIADAS PELO PROURB-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.894, de 20 de abril de 1999 |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE INDEPENDÊNCIA PARA 3ª ENTRÂNCIA; DE HORIZONTE E ORÓS PARA 2ª ENTRÂNCIA; DE BAIXIO, CHOROZINHO, CROATÁ, GUAIÚBA, ITAITINGA E PINDORETAMA PARA 1ª ENTRÂNCIA, MUDA A DENOMINAÇÃO DA 1ª PROMOTORIA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS, HABEAS-CORPUS E CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS DA COMARCA DE FORTALEZA, TRANSFORMA A 2ª PROMOTÓRIA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS, HABEAS-CORPUS E CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS DA COMARCA DE FORTALEZA EM PROMOTÓRIA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.893, de 19 de abril de 1999 |
Considera de Utilidade Pública a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES.
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| Lei nº 12.893, de 19 de abril de 1999 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES".
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