Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.921, de 30 de junho de 1999 |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.920, de 30 de junho de 1999 |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.919, de 30 de junho de 1999 |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.918, de 29 de junho de 1999 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO SELO E/OU ETIQUETA " CEARÁ TERRA DA LUZ" NOS PRODUTOS E EMBALAGENS PRODUZIDOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.917, de 28 de junho de 1999 |
INSTITUI MEDIDAS TENDENTES A FACILITAR A BUSCA E A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.916, de 28 de junho de 1999 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS DE USO PÚBLICO A FIM DE ASSEGURAR O ACESSO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
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| Lei nº 12.915, de 17 de junho de 1999 |
DENOMINA "PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS" O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A SER EDIFICADO NO CONJUNTO NOVO CRATO, EM CRATO.
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| Lei nº 12.914, de 17 de junho de 1999 |
DENOMINA "JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO" O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE ACARAÚ.
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| Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999 |
REVOGA E ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.912, de 16 de junho de 1999 |
ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, QUE INDICA - CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
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