Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 12.565, de 11 de janeiro de 1996 |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.559, de 29 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
|
| Lei nº 12.554, de 27 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E REVOGA AS LEIS NºS 10.044/76 E 10.616/81.
|
| Lei nº 12.553, de 27 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.551, de 27 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NA COMARCA DE FORTALEZA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 397 DA LEI Nº 12.342/94.
|
| Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 1996 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 209, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REVOGA A LEI Nº 11.734, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990.
|
| Lei nº 12.550, de 27 de dezembro de 1995 |
DISCIPLINA O PROCESSO E JULGAMENTO DE PREFEITO E VEREADOR POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS.
|
| Lei nº 12.549, de 27 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SÓCIO-EDUCACIONAL-SANITÁRIO "MADONNINA DEL GRAPPA".
|
| Lei nº 12.549, de 27 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública o Centro SÓCIO-EDUCACIONAL-SANITÁRIO "MADONNINA DEL GRAPPA".
|
| Lei nº 12.548, de 27 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO.
|