Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.534, de 21 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO DA ALIANÇA BÍBLICA UNIVERSITÁRIA.
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| Lei nº 12.533, de 21 de dezembro de 1995 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.494/95, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.532, de 21 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995 |
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS E O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.530, de 21 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR DE PACIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS COM O SUS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.529, de 21 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDÊNCIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995 |
ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.527, de 19 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.526, de 19 de dezembro de 1995 |
INSTITUI A CARTEIRA DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.525, de 19 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO ESTADO.
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