Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.546, de 27 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ANCIÕES CARENTES DO PIRAMBU.
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| Lei nº 12.546, de 27 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ANCIÕES CARENTES DO PIRAMBU.
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| Lei nº 12.545, de 27 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER CARENTE DO BAIRRO BOM JARDIM E ADJACÊNCIAS.
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| Lei nº 12.545, de 27 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER CARENTE DO BAIRRO BOM JARDIM E ADJACÊNCIAS.
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| Lei nº 12.544, de 27 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA EDUCACIONAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CEARÁ.
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| Lei nº 12.544, de 27 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MÉDICA EDUCACIONAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CEARÁ.
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| Lei nº 12.543, de 27 de dezembro de 1995 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
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| Lei nº 12.542, de 27 de dezembro de 1995 |
PRORROGA A VALIDADE DA LEI Nº 12.445, DE 30 DE MAIO 1995.
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| Lei nº 12.541, de 27 de dezembro de 1995 |
CONCEDE ABONO AOS OCUPANTES DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.540, de 27 de dezembro de 1995 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O ICMS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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