Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.539, de 27 de dezembro de 1995 |
ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.538, de 27 de dezembro de 1995 |
ADOTA A UFIR COMO UNIDADE FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU AS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.537, de 22 de dezembro de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.536, de 22 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARÁ PORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.535, de 21 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ÁGUA FRIA.
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| Lei nº 12.535, de 21 de dezembro de 1995 |
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ÁGUA FRIA.
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| Lei nº 12.534, de 21 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO DA ALIANÇA BÍBLICA UNIVERSITÁRIA.
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| Lei nº 12.534, de 21 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública o PROJETO MISSIONÁRIO DA ALIANÇA BÍBLICA UNIVERSITÁRIA.
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| Lei nº 12.533, de 21 de dezembro de 1995 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.494/95, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.532, de 21 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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