Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.521, de 15 de dezembro de 1995 |
DEFINE AS ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA EFEITO DO EXAME E ANUÊNCIA PRÉVIA DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NA FORMA DO ART. 13, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 6766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.520, de 15 de dezembro de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.519, de 15 de dezembro de 1995 |
INTRODUZ, SEM AUMENTO DE DESPESAS, MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.518, de 15 de dezembro de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.517, de 15 de dezembro de 1995 |
DENOMINA A RODOVIA ESTADUAL CE 362 DE RODOVIA DEPUTADO CHICO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.517, de 15 de dezembro de 1995 |
Denomina a Rodovia Estadual CE 362 de Rodovia Deputado Chico Monte e dá outras providências.
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| Lei nº 12.516, de 15 de dezembro de 1995 |
Reconhece de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA.
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| Lei nº 12.516, de 15 de dezembro de 1995 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA.
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| Lei nº 12.515, de 15 de dezembro de 1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.514, de 14 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO WALDEMAR FALCÃO.
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