Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.507, de 27 de novembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE AOS ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELOS PROGRAMAS MANTIDOS PELA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ - FEBEMCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.506, de 24 de novembro de 1995 |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BRASÍLIA E ADJACÊNCIAS.
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| Lei nº 12.506, de 24 de novembro de 1995 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BRASÍLIA E ADJACÊNCIAS.
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| Lei nº 12.505, de 09 de novembro de 1995 |
ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.504, de 31 de outubro de 1995 |
DENOMINA DE DEPUTADO RAIMUNDO VIEIRA FILHO, O AÇUDE JERIMUM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.
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| Lei nº 12.503, de 31 de outubro de 1995 |
COMPLEMENTA E ALTERA A LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, QUE APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.502, de 31 de outubro de 1995 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, E DA LEI Nº 12.268, DE 23 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.501, de 31 de outubro de 1995 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.105, DE 14 DE MAIO DE 1993.
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| Lei nº 12.500, de 30 de outubro de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.499, de 30 de outubro de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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