Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.463, de 27 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLAS CARENTES DE PACAJUS.
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| Lei nº 12.463, de 27 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLAS CARENTES DE PACAJUS.
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| Lei nº 12.462, de 27 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE EDUCAÇÃO CÍVICO DE MESSEJANA - CECIME.
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| Lei nº 12.462, de 27 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO CÍVICO DE MESSEJANA - CECIME.
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| Lei nº 12.461, de 26 de junho de 1995 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, ACRESCENTANDO A ESTE ARTIGO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.
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| Lei nº 12.460, de 26 de junho de 1995 |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - FESBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.459, de 20 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO PESTALOZZI DE MILAGRES.
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| Lei nº 12.459, de 20 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PESTALOZZI DE MILAGRES.
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| Lei nº 12.458, de 20 de junho de 1995 |
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL PADRE CÍCERO.
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| Lei nº 12.458, de 20 de junho de 1995 |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL PADRE CÍCERO.
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