Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 4, de 04 de outubro de 1995 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 203, § 2º, III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Lei Complementar nº 3, de 26 de junho de 1995 |
DEFINE A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA E DAS MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.410, de 29 de dezembro de 1994 |
CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RERIUTABA.
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| Lei nº 12.410, de 29 de dezembro de 1994 |
Considerando de Utilidade Pública a AÇÃO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RERIUTABA.
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| Lei nº 12.409, de 29 de dezembro de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CEL. HILDEBERTO BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.409, de 29 de dezembro de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CEL. HILDEBERTO BARROSO e dá outras providências.
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| Lei nº 12.408, de 29 de dezembro de 1994 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.346, DE 3 DE SETEMBRO DE 1987, NO QUE SE REFERE À DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.407, de 29 de dezembro de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA 4ª ETAPA DO CONJUNTO DO CEARÁ, NO CONJUNTO CEARÁ.
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| Lei nº 12.407, de 29 de dezembro de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA 4ª ETAPA DO CONJUNTO DO CEARÁ, no Conjunto Ceará.
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| Lei nº 12.406, de 29 de dezembro de 1994 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
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