Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.261, de 01 de fevereiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.260, de 01 de fevereiro de 1994 |
CRIA CARGOS NOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS E ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, REESTRUTURA AS CARREIRAS DE PESQUISA CIENTÍFICA E DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.259, de 01 de fevereiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.258, de 01 de fevereiro de 1994 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.257, de 01 de fevereiro de 1994 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.256, de 01 de fevereiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.255, de 01 de fevereiro de 1994 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.254, de 01 de fevereiro de 1994 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.253, de 28 de janeiro de 1994 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.252, de 11 de janeiro de 1994 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 13, 20 E INCISO II, § § 2º E 3º DO ART. 47 DA LEI Nº 12.075 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993; E REVOGA OS ARTS. 12, 22, 23, 24, 27, 45, I, II, III, IV, § § 1º, 2º E 3º E INCISO III E § 5º DO ART. 47 E ART. 48 DA LEI Nº 12.075, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993.
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