Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.268, de 23 de março de 1994 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO.
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| Lei nº 12.267, de 23 de março de 1994 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À ÚNIÃO FEDERAL O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.266, de 23 de março de 1994 |
INSTITUI A "MEDALHA PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.265, de 14 de março de 1994 |
ATRIBUI PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 12.264, de 07 de março de 1994 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 42.829,00 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.263, de 24 de fevereiro de 1994 |
CRIA CARGOS NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO SUPERIOR-AMS, NO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.262, de 02 de fevereiro de 1994 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.261, de 01 de fevereiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.260, de 01 de fevereiro de 1994 |
CRIA CARGOS NOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS E ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, REESTRUTURA AS CARREIRAS DE PESQUISA CIENTÍFICA E DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.259, de 01 de fevereiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.
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