Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.245, de 30 de dezembro de 1993 |
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNORH, REVOGA OS ARTS. 17 A 22 DA LEI Nº 11.996, DE 24/7 DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.244, de 30 de dezembro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA RELATIVAMENTE AO PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO NA FORMA DA LEI Nº 12.022 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992.
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| Lei nº 12.243, de 29 de dezembro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS POLIVALENTES DESTINADAS A BIBLIOTECAS, CLUBES DE CIÊNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.242, de 29 de dezembro de 1993 |
FICA CRIADO, NOS HOSPITAIS PEDIÁTRICOS E NOS HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA DA REDE PÚBLICA, CONVENIADOS - SUS E PRIVADA A COMISSÃO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.241, de 29 de dezembro de 1993 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
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| Lei nº 12.240, de 28 de dezembro de 1993 |
DENOMINA DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ALFERES RAIMUNDO LEOPOLDO DE MENEZES A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE COREAÚ, CEARÁ.
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| Lei nº 12.239, de 28 de dezembro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.238, de 22 de dezembro de 1993 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ L8.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.237, de 22 de dezembro de 1993 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.
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| Lei nº 12.236, de 20 de dezembro de 1993 |
INSTITUI O CONTROLE SOBRE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO DA " COLA DE SAPATEIRO " E PRODUTOS SIMILARES, ESTABELECENDO O USO DO FORMULÁRIO ESPECIAL E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE SUA COMERCIALIZAÇÃO EM ATACADO OU VAREJO, DETERMINANDO A FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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