Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.224, de 30 de novembro de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.223, de 26 de novembro de 1993 |
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 3º INCISO A-B DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.222, de 26 de novembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - CERI.
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| Lei nº 12.222, de 26 de novembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - CERI.
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| Lei nº 12.221, de 26 de novembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AO CARENTE - AIC, EM COREAÚ-CE.
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| Lei nº 12.221, de 26 de novembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AO CARENTE - AIC, em Coreaú-Ce.
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| Lei nº 12.220, de 26 de novembro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.219, de 26 de novembro de 1993 |
DENOMINA DE " RODOVIA JOSÉ ALVES DE LIMA " A ESTRADA CE - 116, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO NOVA OLINDA À SANTANA DO CARIRI, NUMA EXTENSÃO DE 13 KM.
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| Lei nº 12.219, de 26 de novembro de 1993 |
Denomina de " Rodovia José Alves de Lima " a estrada CE - 116, no trecho que liga o Município Nova Olinda à Santana do Cariri, numa extensão de 13 Km.
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| Lei nº 12.218, de 26 de novembro de 1993 |
ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 7º DA LEI Nº 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993.
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