Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.184, de 07 de outubro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.183, de 05 de outubro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.182, de 28 de setembro de 1993 |
DENOMINA DE "RODOVIA DAMIÃO CARNEIRO", A ESTRADA QUE LIGA QUIXERAMOBIM À MADALENA-CE - 237.
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| Lei nº 12.182, de 28 de setembro de 1993 |
Denomina de "Rodovia Damião Carneiro", a estrada que liga Quixeramobim à Madalena-CE - 237.
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| Lei nº 12.181, de 28 de setembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 12.181, de 28 de setembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a entidade que indica - SOCIEDADE AMIGOS DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR.
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| Lei nº 12.180, de 24 de setembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA FAMÍLIA CRISTÃ, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 12.180, de 24 de setembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO DA FAMÍLIA CRISTÃ, na forma que indica.
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| Lei nº 12.179, de 24 de setembro de 1993 |
DENOMINA DE DEPUTADO QUINTILIO TEIXEIRA A RODOVIA ESTADUAL CE 288, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE AURORA À BR 116.
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| Lei nº 12.179, de 24 de setembro de 1993 |
Denomina de Deputado Quintilio Teixeira a rodovia estadual CE 288, que liga o Município de Aurora à BR 116.
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