Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.197, de 08 de novembro de 1993 |
DENOMINA DE "CANAL DO TRABALHADOR", O SISTEMA ADUTOR DE TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUA DO RIO JAGUARIBE AO AÇUDE PACAJUS E SISTEMA PACOTI-RIACHÃO-GAVIÃO.
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| Lei nº 12.196, de 08 de novembro de 1993 |
DENOMINA DE "RODOVIA DEP. JOSÉ MARIA MELO", A ESTRADA QUE LIGA GUARACIABA DO NORTE À CROATÁ.
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| Lei nº 12.196, de 08 de novembro de 1993 |
Denomina de "Rodovia Dep. José Maria Melo", a estrada que liga Guaraciaba do Norte à Croatá.
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| Lei nº 12.195, de 08 de novembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES LAVRENSES.
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| Lei nº 12.195, de 08 de novembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Lavrenses.
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| Lei nº 12.194, de 08 de novembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 12.194, de 08 de novembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a entidade que indica - CENTRO EDUCACIONAL DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA.
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| Lei nº 12.193, de 29 de outubro de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.192, de 25 de outubro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.191, de 11 de outubro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES ESCOLARES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO CEARÁ.
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