Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.148, de 29 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.147, de 29 de julho de 1993 |
DETERMINA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO A RELAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.146, de 29 de julho de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS E OUTRAS PSICOSES DO ESTADO DO CEARÁ (APAAP - CE).
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| Lei nº 12.146, de 29 de julho de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS E OUTRAS PSICOSES DO ESTADO DO CEARÁ (APAAP - CE).
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| Lei nº 12.145, de 29 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZACÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, SOBRE OS RESPECTIVOS PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.144, de 28 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.143, de 28 de julho de 1993 |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA (ANA MARIA ARAÚJO BORGES).
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| Lei nº 12.142, de 22 de julho de 1993 |
TRATA DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO EM MATERNIDADES E POSTOS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL.
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| Lei nº 12.141, de 22 de julho de 1993 |
DETERMINA AO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS A PUBLICAÇÃO, EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DO MÊS SUBSEQUENTE, DO TOTAL DA ARRECADAÇÃO DAS PREFEITURAS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.140, de 22 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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