Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.190, de 11 de outubro de 1993 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 12.093 DE 23 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO TRABALHO DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO DE LARGA-ESCALA DA REGIÃO TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.189, de 11 de outubro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.189, de 11 de outubro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEARÁ e dá outras providências.
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| Lei nº 12.188, de 11 de outubro de 1993 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 9.606,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS CRUZEIROS REAIS).
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| Lei nº 12.187, de 07 de outubro de 1993 |
TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO, O USO DE EMBALAGEM IMPERMEÁVEL NA COMERCIALIZAÇÃO DE PICOLÉS E SORVETES.
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| Lei nº 12.186, de 07 de outubro de 1993 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.185, de 07 de outubro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.184, de 07 de outubro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.183, de 05 de outubro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.182, de 28 de setembro de 1993 |
DENOMINA DE "RODOVIA DAMIÃO CARNEIRO", A ESTRADA QUE LIGA QUIXERAMOBIM À MADALENA-CE - 237.
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