Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.177, de 24 de setembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO NEUSA DE FREITAS SÁ.
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| Lei nº 12.176, de 24 de setembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.176, de 24 de setembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.175, de 24 de setembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.175, de 24 de setembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.174, de 24 de setembro de 1993 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
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| Lei nº 12.174, de 24 de setembro de 1993 |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA, no Município de Canindé.
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| Lei nº 12.173, de 24 de setembro de 1993 |
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, 04 (QUATRO) CARGOS DE PROCURADOR JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.172, de 24 de setembro de 1993 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.832/91, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% DO ICMS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS.
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| Lei nº 12.171, de 23 de setembro de 1993 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 7.644 (SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO) HECTARES DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS OCUPADAS POR AGRICULTORES DOS MUNICÍPIOS DE SOLONÓPOLES, QUIXERAMOBIM, JAGUARETAMA, MAURITI E MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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