Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.170, de 23 de setembro de 1993 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.997, DE 29.07.92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.169, de 16 de setembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPÍRITA RODOLFO TEÓFILO.
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| Lei nº 12.169, de 16 de setembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ESPÍRITA RODOLFO TEÓFILO.
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| Lei nº 12.168, de 16 de setembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA.
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| Lei nº 12.168, de 16 de setembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA.
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| Lei nº 12.167, de 16 de setembro de 1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.166, de 14 de setembro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.165, de 10 de setembro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.164, de 10 de setembro de 1993 |
CRIA CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PODER EXECUTIVO.
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| Lei nº 12.163, de 18 de agosto de 1993 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA METON VIEIRA FILHO.
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