Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 12.086, de 25 de março de 1993 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERCEBERÁ VENCIMENTO BASE INFERIOR A CR$ 1.710.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.085, de 25 de março de 1993 |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO PESSOAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.084, de 18 de março de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.083, de 11 de março de 1993 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.
|
| Lei nº 12.082, de 05 de março de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.081, de 05 de março de 1993 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei nº 12.080, de 05 de março de 1993 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
|
| Lei nº 12.079, de 05 de março de 1993 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.077, de 01 de março de 1993 |
CRIA A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECITECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|