Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.042, de 14 de dezembro de 1992 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.
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| Lei nº 12.041, de 14 de dezembro de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.040, de 10 de dezembro de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.039, de 07 de dezembro de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.038, de 07 de dezembro de 1992 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.037, de 07 de dezembro de 1992 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.036, de 07 de dezembro de 1992 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.035, de 30 de novembro de 1992 |
CRIA, NAS COMARCAS E TÊRMOS JUDICIÁRIOS QUE INDICA, SERVENTIAS DE JUSTIÇA, COM OS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.034, de 30 de novembro de 1992 |
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVISTA NO ART. 1º DA LEI Nº 11.803, DE 15 DE ABRIL DE 1991.
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| Lei nº 12.033, de 30 de novembro de 1992 |
DENOMINA DE "RODOVIA FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA", A ESTRADA QUE LIGA VIÇOSA A GRANJA.
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