Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.998, de 29 de julho de 1992 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MARCÍLIO DIAS E ADJACÊNCIAS (A.M.M.D.A).
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| Lei nº 11.997, de 29 de julho de 1992 |
INSTITUI A ISENÇÃO DE TARIFA PARA O TRANSPORTE DE MAIORES DE 65 ANOS EM ÔNIBUS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.995, de 21 de julho de 1992 |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, ORA DESTINADA À ESCOLA DE 1º GRAU ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE DOÁ-LO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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| Lei nº 11.994, de 20 de julho de 1992 |
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE AGENTES REPULSIVOS AO PRODUTO ADESIVO QUÍMICO DE CONTATO À BASE DE BORRACHA SINTÉTICA E NATURAL E SOLVENTES AROMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.993, de 14 de julho de 1992 |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E SOLONÓPOLE, TENDO EM VISTA PLEBISCITO REALIZADO, COM RESULTADO FAVORÁVEL.
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| Lei nº 11.992, de 14 de julho de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.991, de 13 de julho de 1992 |
DISPÕE SOBRE O PAPEL DO ESTADO DO CEARÁ NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, EXPERIÊNCIAS, TESTES OU ATIVIDADES NA ÁREA DE BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENÉTICA, DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES PRIVADAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS OU AINDA CIENTISTAS ISOLADOS.
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| Lei nº 11.990, de 10 de julho de 1992 |
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.989, de 10 de julho de 1992 |
Denomina de Deputado Francisco Figueiredo a Rodovia Ce. 032 que interliga os Municípios de Canindé à Santa Quitéria.
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