Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.945, de 28 de novembro de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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| Lei nº 11.944, de 28 de maio de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.943, de 28 de maio de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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| Lei nº 11.942, de 28 de maio de 1992 |
EXTINGUE E CRIA CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – PODER EXECUTIVO.
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| Lei nº 11.941, de 25 de maio de 1992 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 11.167, DE 07 DE JANEIRO DE 1986, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.940, de 19 de maio de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
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| Lei nº 11.940, de 19 de maio de 1992 |
Considera de utilidade pública a entidade que indica - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AUTRAN NUNES.
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| Lei nº 11.939, de 19 de maio de 1992 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA INTERNA DO ESTADO DO CEARÁ JUNTO À UNIÃO, INCLUÍDA A DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E INDIRETA , BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.938, de 19 de maio de 1992 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JORGE LINS FREIRE.
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| Lei nº 11.938, de 19 de maio de 1992 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Jorge Lins Freire.
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