Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.534, de 08 de março de 1989 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 11.533, de 08 de março de 1989 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.532, de 02 de março de 1989 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.531, de 02 de março de 1989 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989 |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Constituição Federal nº 1.988, de 05 de outubro de 1988 |
Para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
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| Lei nº 12.422, de 08 de janeiro de 1988 |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.529, de 30 de dezembro de 1988 |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.528, de 30 de dezembro de 1988 |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
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| Lei nº 11.527, de 30 de dezembro de 1988 |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA-MORTIS" E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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