Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 608, de 16 de março de 2001 |
Autoriza a contratação de Serviços Hospitalares de ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE, para reforçar o Sistema Municipal de Saúde do Programa PAB, para atender a necessidade de excepcional interesse público e adota outras providências.
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| Lei nº 607, de 02 de março de 2001 |
Autoriza a contratação de pessoa l para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse público, e adapta outras providências.
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| Lei nº 606, de 02 de março de 2001 |
Dispõe sobre a prestação de valores salariais, jornada de trabalho e adota outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 46, de 22 de novembro de 2001 |
DISPÕE SOBRE AS PUBLICAÇÕES, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DAS RELAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DOS VALORES MENSAIS GASTOS PELOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 605, de 15 de dezembro de 2000 |
FAZ A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 604, de 15 de dezembro de 2000 |
Altera e consolida a Lei N° 591/00 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providencias.
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| Lei nº 603, de 15 de dezembro de 2000 |
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUAS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 602, de 15 de dezembro de 2000 |
FAZ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO DISTRITO DE ARATICUM UBAJARA CE.
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| Lei nº 601, de 15 de dezembro de 2000 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001
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| Lei nº 600, de 30 de setembro de 2000 |
DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMO UNIDADE MAROCA PERDIGÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVA VENEZA, SITUADA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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