Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022520

1969

22 de Dezembro de 1969

Abre crédito suplementar às dotações que indica.


LEI N° 79A/69 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969

    Abre crédito suplementar às dotações que indica.

      Faço saber que a Câmara de Vereadores de Ubajara decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica aberto no orçamento vigente, o cr´dito adicional, suplementar as dotações a seguir especificadas, no valor total de Ncr$ 12.200,00 (doze mil e duzentos cruzeiros novos), sendo:

          TÍTULO I – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

          CÂMARA MUNICIPAL

          3.0.00 – Despesas correntes

          3.1.00 – Despesas de custeio

          3.1.40 – Encargos diversos                                            Ncr$ 460,00

          GABINETE DO PREFEITO

          3.0.00 – Despesas Correntes

          3.1.00 – Despesas de custeio

          3.1.20 – Material de consumo                                     Ncr$ 200,00        

          DEFESA E SEGURANÇA

          3.0.00 – Despesas Correntes

          3.1.00 – Despesas de custeio

          3.1.30 – serviços de Terceiros                                     Ncr$ 140,00

          TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

          3.0.00 – Despesas Correntes

          3.1.00 – Despesas de custeio

          3.1.20 – Material de consumo                                   Ncr$ 3.000,00

          ENSINO PRIMÁRIO

          3.0.00 – Despesas Correntes

          3.1.00 – Despesas de custeio

          3.1.11 – Pessoal Civil                                               Ncr$ 2.000,00

          3.0.00 – Despesas Correntes

          3.1.00 – Despesas de custeio

          3.1.30 – Serviço de terceiros                                   Ncr$ 200,00

          PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E HISTÓRICO

          3.0.00 – Despesas Correntes

          3.1.00 – Despesas de custeio

          3.1.40 – Encargos diversos                                    Ncr$ 1.500,00

          ASSITÊNCIA Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA

          3.0.00 – Despesas Correntes

          3.1.00 – Despesas de custeio

          3.1.20 – Material de consumo                                 Ncr$ 3.000,00

          TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

          3.0.00 – Despesas Correntes

          3.2.00 – Despesas de custeio

          3.2.50 – INSS                                                       Ncr$ 1.000,00

          ILUMINAÇÃO PÚBLICA

          3.0.00 – Despesas Correntes

          3.1.00 – Despesas de custeio

          3.1.30 – Serviços de terceiros                           Ncr$ 1.000,00    

           

           

           

                

            Art. 2º.   Esta lei entrará em vigor na data de sua publiaaçao, revogaas as disposições em contrário.

              Ubajara, em 22 de dezembro de 1969

              Flávio Ribeiro Lima

              Prefeito Municipal