Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022520

1976

7 de Maio de 1976

Concede Título honorário e dá outras providências.


LEI N° 198/76 DE 07 DE MAIO DE 1976

    Concede Título honorário e dá outras providências.

      Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara decretou e o chefe do Executivo Municipal promulga e eu, sanciono seguinte lei.

        Art. 1º.   Fica outorgado ao Cel. JOSÉ ADAUTO BEZERRA - Governador do Estado do Ceará, O título honorário de CIDADÃO UBAJARENSE;
          Art. 2º.   Caberá a à Presidência da Camara de Vereadores marcar data para fazer entrega ao agraciado do diploma a que se refere o artigo primeiro desta lei.
            Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Ubajara, em 07 de maio de 1976

              Raimundo Augusto Soares e Silva

              Prefeito Municipal