LEI Nº 362 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989
Autorizo abertura de um Crédito Suplementar no valor de NOZ$ 539.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS), e dá outras providenvcias .
A Câmara Municipal de Ubajara-CE, Decreta eu promulgo a aeguinto Lei:
Art. 1º.
Fica o chefe do poder Executivo autorizado abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZS $ 539.000,00
(QUINHENTOS £ TRINTA e nove MIL CRUZADOS NOVOS), para reforço doa seguintes Dotações Orçamentarias:
00 - CÂMRA municipal
31.11-PESSOAL CIVIL 40. 000,00
31/2Q-MATERIAL DE CONSUMO 500,00
31.32-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.500 ,00
01 - GABINETE DO PREFEITO
31.11-PSSSOAL CIVIL 50.000,00
31.20-MATERlAL DE CONSUMO 500,00
31*32-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000,00
02 - SECRETARIA DS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
31.11-PESSO.a CIVIL 20.000,00
31.’2O-MATERIAL de consumo 5000,00
31-31-RENUMERaÇão DE SERVIÇOS PESSOAIS 20.000,00
31/32-OUTROs serviços e encargos 15.000,00
:
31.91-SENTENÇAS judiciárias 5000,00
Continuação Projoto de LEI
04 - SEC/DE OBRAS, TRANSP. COMUNIC. E SERVIÇOS URBANOS
Jl.ll-PBSSOAI, CIVIL 30.000,00
3,1.20
-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00.
- . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
05 - sec.de educaçXo e cultura, saúde e bem estar sooial
31.11-PESSOAL CIVIL 40.000,00
31.20-MATERlAXLDE CONSUMO 40.000,00
31. 31-RENUMERÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 6.000,00
31.32-OUTRQS serviços e encargos 48.000,00
32. ‘SO-CCNTRIBUIÇÃO P/PORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO P Ú
BLICO - PASEP 4.000,00
41.10-0BRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
41.20-EQUIPAMENT0S E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Art. 2º.
Os recursos destinados a cobertura do Credito de que trata o Artigo anterior serão obtido através das disponibilidades caracterizadas no Artigo 43 § 1° da Lei Federal N°; 432O/64.