LEI N° 409 DE 16 DE AGOSTO DE 1991
Reconhece como de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO SUMINÁRIO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Esta Lei reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SUMINÁRIO – ASCOMSU – COMO de Utilidade Pública no Município de Ubajara.